Resumo:

Em abril de 2003, a delegação brasileira junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU apresentou uma resolução histórica - e surpreendente - que proíbe a discriminação com base na orientação sexual à esta mesma Comissão de Direitos humanos (CDH). Esta resolução suscitou vigorosa oposição por parte de diversos países, entre eles o Vaticano, Zimbábue, Paquistão (que lidera a Organização da Cooperação Islâmica ou OCI), Malásia, Arábia Saudita e Bahrain. O apoio a esta resolução veio do Japão e da União Européia, juntamente com uma gama diversa de muitos países da América Latina e da Europa Central e do Leste. Após um prolongado debate, a CDH resolveu, por votação, adiar o aprofundamento das discussões sobre a resolução para a sessão da Comissão em 2004 [leia, ao final desse texto, o Anexo 1, Registro do Último Dia da 59ª Sessão da Comissão dos Direitos Humanos das Nações Unidas].

Uma ampla coalizão de organizações não-governamentais (ONG´s) está atuando neste momento, de forma conjunta, para apoiar o Brasil e outros governos amigos para garantir a aprovação da resolução. Neste texto, fornecemos informações com um breve histórico e antecedentes sobre a resolução e fazemos recomendações visando medidas que os ativistas no mundo todo podem tomar para dar apoio concreto à resolução. Também incluímos um pequeno texto sobre política e o potencial de atuação junto à CHR.

Histórico e Antecedentes

A Comissão de Direitos Humanos da ONU faz parte de um complexo e abrangente sistema internacional dos direitos humanos. Trata-se de um espaço em que a política global define o subtexto fundamental do debate. Sua reunião primordial acontece durante seis semanas, a cada ano, na cidade de Genebra, na Suíça, nos meses de março e abril. A Comissão é formada por um grupo rotativo de 53 Estados Membros da ONU, os quais são eleitos para a CDH.

Há um equilíbrio regional entre os membros eleitos. Cada governo membro pode enviar uma delegação à reunião de Genebra a fim de negociar e votar na qualidade de representantes daquele país. A CDH tem, de modo geral, preferido tomar decisões através do consenso, embora o processo de votação tenha se tornado cada vez mais freqüente em anos recentes quando não foi possível alcançar o consenso. Os Estados Membros da ONU que não são membros da Comissão podem enviar delegados que comparecem como observadores, e estes geralmente participam ativamente das negociações, mesmo que ao final não votem. ONG´s com status consultivo também podem comparecer à CDH como observadores, com direitos de participação limitados.

A Comissão é um dos fóruns centrais da ONU onde ocorrem as discussões sobre direitos humanos: ela faz audiências de relatos e informes de especialistas independentes (Relatores Especiais e Grupos de Trabalhos - muitos dos quais buscam cada vez mais reportar a violência e discriminação relacionada à sexualidade), são dados depoimentos pelas ONG´s, acordos são negociados, são aprovadas resoluções que definem normas, questões cruciais dos direitos humanos são analisadas e examinadas. A Comissão também define as áreas prioritárias de atuação da ONU em relação aos direitos humanos. Quando novos tratados são propostos ou novas declarações são esboçadas, o trabalho freqüentemente começa na Comissão.

O principal mecanismo através do qual a Comissão opera é o de “provocar vergonha.” Muitos governos sentem-se desconfortáveis ao terem seus registros de direitos humanos examinados minuciosamente nesta arena totalmente pública. A Comissão faz audiências para ouvir os informes públicos trazidos pelos Relatores Especiais e Grupos de Trabalho sobre países e questões, podendo também reunir-se numa sessão fechada (denominada procedimento 1503) para tomar conhecimento de queixas de abusos dos direitos humanos em países em particular. Em outras palavras, a despeito da falta medidas que obriguem a execução e fiscalização, anexas às resoluções, os governos consideram a Comissão um espaço importante onde buscam proteger sua reputação.

Diversas ONG´s comparecem às sessões mas até o momento, poucas organizações da direita religiosa estiveram presentes. Entretanto, é provável que isso mude, uma vez que estas entidades cada vez mais rastreiam os eventos internacionais onde são levantadas discussões sobre direitos e sexualidade. Ao contrário das Conferências Mundiais da ONU ou reuniões ad hoc sobre temas específicos, a CDH da ONU se reúne todo ano e, deste modo, permite que haja um trabalho lento e bem planejado. O trabalho da Comissão é gerenciado pelo Gabinete do Alto Comissariado dos Direitos Humanos (ACDH) da ONU. O ACDH fornece apoio a boa parte do trabalho em prol dos direitos humanos na ONU.

A Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação sexual

Na 59ª sessão da CDH (2003), a delegação brasileira apresentou uma “Proposta de Resolução sobre Direitos Humanos e Orientação sexual”. Por muitos anos, a partir da Conferência Mundial da ONU sobre o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (2001), em Durban, o Brasil esteve na ponta dos esforços governamentais para incluir termos referentes à orientação sexual e direitos humanos no contexto da ONU. Em anos recentes, tais esforços ganharam ritmo. Por exemplo, em 2000, 2002 e 2003, a CDH debateu a inclusão de termos sobre sexualidade na resolução referente a Execuções extrajudiciais, arbitrárias e sumárias. O debate sobre a condenação do assassinato de uma pessoa em função de sua orientação sexual tornou a emergir quando a Assembléia Geral da ONU (a reunião de todos os Estados Membros da ONU na época do outono no hemisfério norte) assumiu esta resolução. Ao final, após calorosos debates, as resoluções foram aprovadas com termos referentes à orientação sexual e aos direitos das minorias sexuais permanecendo intactos. Ao mesmo tempo em que questões de identidade e orientação sexual foram levantados no contexto de diversos informes fornecidos pelos Relatores Especiais, Grupos de Trabalho e Representantes Especiais, a adoção das resoluções foi significativa porque exigiu o acordo por parte dos Estados Membros para que aceitassem termos relativos à orientação sexual no contexto das violações dos direitos humanos.

Em 2003, o Brasil tomou a iniciativa de apresentar uma nova resolução: a Resolução sobre Orientação Sexual e direitos humanos (veja o texto integral da mesma em anexo). A resolução reconhece a existência de discriminação com base na orientação sexual em todo o mundo; afirma que tal discriminação contraria o que foi estabelecido em todos os principais instrumentos de direitos humanos; e convoca todos os governos a promoverem e protegerem os direitos humanos das pessoas, independente de sua orientação sexual. Trata-se de uma “resolução branda”, que propõe um elemento de princípio sem exigir que os governos tomem quaisquer medidas específicas. Apesar de algumas discussões quanto a incluir ou não termos referentes a identidade de gênero, a resolução refere-se simplesmente à orientação sexual.

O que aconteceu em 2003?
O Brasil teve o apoio da União Européia, do Canadá e da Austrália. Da América Latina, o México e a Costa Rica estavam a favor mas começaram a recuar quando o Vaticano os pressionou. Países pertencentes à Conferência Islâmica, especialmente o Paquistão, a Malásia, a Arábia Saudita e Bahrain, bem como outros países como o Zimbábue e o Vaticano atacaram ferozmente a Resolução.

No ultimo dia das sessões (em 25 de abril), uma votação por 24 a 22, com seis abstenções, adiou a discussão sobre a Resolução para a 60ª sessão, a ser realizada em 2004. A alternativa, derrotada por apenas 2 votos, teria eliminado a Resolução em seu todo da pauta da Comissão.


O que podemos esperar em 2004?
A Resolução já está na pauta para discussão, em conseqüência da votação pelo adiamento. Portanto, a menos que seus opositores tenham sucesso em levantar alguma questão técnica (como já tentaram fazer), a mesma será debatida e, muito provavelmente, votada.

No ano passado, a apresentação pelo Brasil da resolução pegou a todos de surpresa. Este ano não haverá surpresas. A Direita Cristã dos Estados Unidos já começou a se organizar contra a Resolução. O Vaticano e os países da Conferência Islâmica estão fazendo o mesmo. Com recursos infinitamente menores que os acima mencionados, uma coalizão ad-hoc de entidades que atuam com direitos sexuais, liderada pela ILGA (International Lesbian & Gay Association), também está construindo estratégias que visam assegurar a aprovação da Resolução.


Por que é importante que a Resolução seja aprovada?

- Ela seria a primeira resolução da CDH da ONU a estabelecer a relação entre a ampla gama de direitos humanos e orientação sexual, de modo a condenar a discriminação baseada na mesma;

- Em todo e qualquer lugar em que haja legislação discriminatória quanto à orientação sexual, poder-se-ia invocar a Resolução como prova de que aquela legislação é contrária à Declaração Universal dos Direitos humanos e a tendência global de oposição a este tipo de discriminação;

- Em todo e qualquer lugar em que ocorram torturas, prisões arbitrárias e assassinatos motivados pela orientação sexual da vítima, a Resolução poderia ser invocada para se exigir um papel mais ativo dos Estados envolvidos a fim de prevenir a discriminação e a violência, proteger as vítimas e processar judicialmente os praticantes de tais violações;

- Ela fortaleceria os pedidos de asilo com base na perseguição devido à orientação sexual como também fortaleceria a exigência de proteção por parte do Estado contra este tipo de perseguição;

- Como pedra fundamental numa compreensão global dos direitos humanos, poderia ser acionada para exigir que os Estados ponham fim a toda discriminação com base na orientação sexual relativa aos direitos econômicos e sociais (acesso à saúde, educação, moradia)


O que nós podemos fazer?
Acesse o sitewww.brazilianresolution.com criado especificamente com o fim de, não só fornecer informações a respeito de todo o processo de negociações mas, também, colher assinaturas, através de uma petição on-line para ser entregue a ONU, bem como ser divulgado pela mídia. Vote!


sarvesh - 14/03/04 19:14:42